Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes

O serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes tem como finalidade assegurar proteção integral a crianças e adolescentes que, por decisão judicial ou situação emergencial, necessitam ser afastados temporariamente de sua família de origem. O atendimento é realizado em unidades com características residenciais, organizadas em pequenos grupos, de forma personalizada, nas modalidades de casas-lares e abrigo institucional, respeitando o desenvolvimento, a dignidade e os vínculos comunitários dos acolhidos.

O público-alvo são crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social, com direitos violados ou ameaçados. O serviço se aplica quando esgotadas ou inviabilizadas outras formas de proteção no âmbito familiar. Durante o período de acolhimento, são atendidas as necessidades básicas, garantido o acesso à saúde, educação e rede socioassistencial, bem como o acompanhamento familiar com vistas à reintegração ou definição de medida protetiva adequada.

• Requisito Encaminhamento judicial

  Determinação da autoridade judiciária para o acolhimento institucional
  Obrigatório
• Requisito Encaminhamento emergencial do Conselho Tutelar

  Nos casos de risco imediato
  Obrigatório

1. Acolhimento da criança ou adolescente
2. Estudo da situação familiar e elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA)
3. Articulação com a rede socioassistencial, de saúde, educação e comunitária
4. Atendimento diário das necessidades dos acolhidos
5. Acompanhamento familiar com vistas à reintegração
6. Adoção dos trâmites necessários para reintegração familiar ou continuidade do processo judicial