Atendimento e Proteção a Pessoas em Situação de Violência de Gênero

O Programa de Atendimento, Proteção e Defesa às Pessoas em Razão da Violência de Gênero, denominado Núcleo Reconhecer, é um serviço de abrangência municipal voltado ao acolhimento, atendimento especializado e defesa de direitos de pessoas em situação de violência. Atua de forma articulada com a rede socioassistencial e com outras políticas públicas, garantindo apoio integral às vítimas.

O público-alvo são mulheres, população negra e pessoas LGBTQIAPN+, de todas as faixas etárias, que estejam em situação de risco decorrente de violências que causem lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou abandono. O serviço se aplica tanto a casos encaminhados pela rede de proteção social, especialmente pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centro Pop, quanto à demanda espontânea, que será comunicada aos CREAS.

Observações: o atendimento é realizado de forma presencial, com garantia de sigilo e respeito à dignidade da pessoa atendida; os acompanhamentos seguem avaliação técnica e articulação com os serviços da rede; o acesso não gera custo ao usuário.

Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993)
Norma Operacional do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS (2012)
Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006

• Requisito Estar em situação de risco decorrente de violência de gênero, raça ou orientação sexual
  Obrigatório

1. Encaminhamento prioritário pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centro Pop
2. Acolhimento e atendimento inicial pelo Núcleo Reconhecer
3. Avaliação técnica da situação apresentada
4. Encaminhamentos e articulação com a rede de proteção social e demais políticas públicas
5. Acompanhamento conforme plano de atendimento definido pela equipe técnica