Cadastro Imobiliário

Atualização Cadastral de Imóveis (Não inclui pedido de alteração de titularidade)

Resumo: Serviço que permite ao proprietário ou representante solicitar a atualização das informações do imóvel no cadastro municipal. Destina-se a cidadãos que precisam corrigir ou complementar dados como área construída, uso do imóvel ou separação ou unificação de unidades. OBS: Caso a solicitação seja referente a atualização cadastral da titularidade do imóvel, favor seguir as orientações referente a este pedido https://www3.franca.sp.gov.br/cartadeservicos/servicos/alterao-de-titularidade-de-imvel

A Atualização Cadastral de Imóveis é o serviço destinado à correção ou inclusão de informações referentes ao imóvel registrado na Prefeitura. Ele pode ser solicitado por proprietários, possuidores ou representantes legais sempre que houver alterações físicas ou de uso, como mudança da área construída, alteração da destinação do imóvel (residencial, comercial, misto) ou necessidade de separação em unidades independentes.
A atualização garante que o cadastro imobiliário municipal permaneça alinhado à situação real do imóvel, permitindo a correta aplicação de normas urbanísticas, tributárias e administrativas.
Caso algum documento ou informação adicional seja necessário, o órgão responsável poderá solicitar complementações.

Órgão Responsável

Secretaria de Finanças

SEFIN

Rua Frederico Moura, 1517 - Cidade Nova

Prazo de Atendimento

15 dias contados da data de chegada no setor

  • Requisito Ser proprietário do imóvel ou terceiro legalmente autorizado por procuração
    Obrigatório
  • Documento Requerimento ao Cadastro Imobiliário Modelo
    Necessário informar os dados do imóvel requerido e descrever, de forma detalhada, o que esta sendo solicitado.
    Obrigatório
  • Documento Documento de identidade com foto
    RG com CPF ou CNH. Em caso de Procuração, anexar do proprietário e do procurador.
    Obrigatório
  • Documento Procuração, quando o solicitante for terceiro Modelo
    Procuração assinada pelo requerente (precisa ser idêntica ao documento de identificação que vai ser anexado , ou com reconhecimento de firma).
    Opcional

  1. Acessar o sistema de Peticionamento da Prefeitura (SEI);
  2. Preenchimento do formulário de solicitação da Alteração do endereço de Entrega do IPTU;
  3. Inclusão das informações obrigatórias no campo observação;
  4. Juntada da documentação exigida;
  5. Análise da documentação pelo setor responsável;
  6. Acompanhar o andamento do processo pelo sistema;
  7. Despacho informativo sobre a alteração dado pelo Setor responsável.

Presencial

Central de Atendimento

Rua Frederico Moura, 1517 - Cidade Nova

Segunda à Sexta: 08:30 às 12:00 e 12:00 às 16:00

Online

SEI - Usuário Externo

Acessar

Todos os dias: 00:00 às 12:00 e 12:00 às 23:59

Compartilhar