Atualização Cadastral de Imóveis Sem Alteração de Titularidade

A Atualização Cadastral de Imóveis é o serviço destinado à correção ou inclusão de informações relativas ao imóvel registrado junto à Prefeitura. Esse procedimento pode ser solicitado por proprietários, possuidores ou representantes legais sempre que houver necessidade de adequar os dados cadastrais à situação real do imóvel.
Por meio deste serviço, podem ser realizadas as seguintes atualizações:

- Revisão da área construída
- Cadastramento de área construída
- Cadastramento de numeração predial
- Regularização da numeração predial
- Mudança da destinação do imóvel (residencial, comercial ou mista)
- Desmembramento em unidades independentes
- Correção de dados da titularidade cadastral, exclusivamente para ajuste de erro material, como nome, CPF ou outros dados cadastrais do titular já registrado

A atualização cadastral é fundamental para manter o cadastro imobiliário municipal em conformidade com a realidade, garantindo a correta aplicação das normas urbanísticas, tributárias e administrativas.
Caso necessário, o órgão responsável poderá solicitar documentos ou informações complementares para a conclusão do processo.
Ressalta-se que este serviço não contempla a alteração de titularidade do imóvel.

• Requisito Ser proprietário do imóvel ou terceiro legalmente autorizado por procuração
  Obrigatório
• Documento Requerimento ao Cadastro Imobiliário Modelo

  Necessário informar os dados do imóvel requerido e descrever, de forma detalhada, o que esta sendo solicitado.
  Obrigatório
• Documento Documento de identidade com foto

  RG com CPF ou CNH. Em caso de Procuração, anexar do proprietário e do procurador.
  Obrigatório
• Documento Procuração, quando o solicitante for terceiro Modelo

  Procuração assinada pelo requerente (precisa ser idêntica ao documento de identificação que vai ser anexado , ou com reconhecimento de firma).
  Opcional

1. Acessar o sistema de Peticionamento da Prefeitura (SEI);
2. Preenchimento do formulário de solicitação da Alteração do endereço de Entrega do IPTU;
3. Inclusão das informações obrigatórias no campo observação;
4. Juntada da documentação exigida;
5. Análise da documentação pelo setor responsável;
6. Acompanhar o andamento do processo pelo sistema;
7. Despacho informativo sobre a alteração dado pelo Setor responsável.