Empreendedorismo

Banco do Povo Paulista

Resumo: Concessão de microcrédito com juros subsidiados para empreendedores formais (MEI, ME e EPP) e informais, produtores rurais, associações e cooperativas, para capital de giro e investimento fixo. Destina-se a quem exerce atividade econômica em Franca e precisa financiar itens do negócio. Finalidade: apoiar o desenvolvimento econômico local e a geração de oportunidades.

Finalidade: disponibilizar financiamento a micro e pequenos negócios para compra de mercadorias, insumos, máquinas, equipamentos, mobiliário, serviços e despesas operacionais, contribuindo para o crescimento sustentável do empreendimento.

Público-alvo:
- Empreendedores formais (MEI, ME e EPP) e informais;
- Produtores rurais (com ou sem CNPJ);
- Associações e cooperativas produtivas ou de trabalho.

Situações de uso: quando o empreendedor precisa de capital de giro (ex.: mercadorias, matéria-prima, contas essenciais, folha, aluguel) ou investimento fixo (ex.: máquinas, equipamentos, mobiliário, veículo utilitário, reforma comercial, divulgação/serviços de internet).

Observações importantes:
- Programa do Governo do Estado de São Paulo em parceria com a Prefeitura de Franca.
- Não financia mercadorias provenientes do exterior.
- Não é empréstimo pessoal (uso exclusivo para a atividade econômica).
- Exige análise cadastral (SERASA e CADIN Estadual) e comprovação de atividade com visita técnica.
- Após a liberação, o(a) cliente deve apresentar notas fiscais das aquisições em até 120 dias da liberação do crédito (pode haver nova visita para comprovação do uso).
- Prazo médio do processo: até 30 dias corridos após entrega completa da documentação; após assinatura e entrega do contrato, a liberação ocorre em até 3 dias úteis.

Órgão Responsável

Secretaria de Inovação e Desenvolvimento

SEDE

R. Frederico Moura, 1517 - Cidade Nova

(16) 3711-9830

Prazo de Atendimento

Não informado

Responsável

Departamento de Indústria, Comércio e Serviços

Convênio SDE/SEMPE nº 074/2025, firmado entre o Governo do Estado de São Paulo (Secretaria de Desenvolvimento Econômico) e o Município de Franca (Secretaria de Inovação e Desenvolvimento).

  • Requisito Exercer atividade econômica em município atendido pelo Banco do Povo
    É necessário ter empreendimento ativo no município.
    Obrigatório
  • Requisito Residência ou empreendimento há mais de 2 anos (para pessoa física)
    Residir ou possuir empreendimento há mais de 2 anos em município contemplado pelo Banco do Povo Paulista
    Obrigatório
  • Requisito Regularidade cadastral
    Não possuir restrições no SERASA (bancos de dados de proteção ao crédito) e/ou no CADIN Estadual (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Estadual), aplicável a cliente, empresa e avalista (se houver).
    Obrigatório
  • Requisito Capacidade de pagamento
    Análise de capacidade de pagamento do(a) solicitante e, se houver, do avalista (referência utilizada: até 30% do lucro da empresa e até 30% do faturamento/recebimentos do avalista).
    Obrigatório
  • Requisito Certificação específica para motofretista/mototaxista (quando aplicável)
    Curso de 30 horas (com certificado). Para mototáxi, também é necessária licença municipal para condução de mototáxi.
    Obrigatório
  • Requisito Certificado “Empreenda Rápido” (SEBRAE)
    Apresentação do certificado da linha Empreenda Rápido do SEBRAE, conforme a linha de crédito.
    Obrigatório
  • Requisito Entrega da documentação exigida. A documentação pode variar conforme a atividade, o porte do negócio e a linha de crédito. Poderão ser solicitados documentos adicionais durante a análise.
    Envio presencial ou digital de todos os documentos requeridos.
    Obrigatório
  • Documento Documentos pessoais do solicitante e sócios (se houver)
    Documento oficial de identificação e CPF.
    Obrigatório
  • Documento Comprovante de endereço atualizado
    Residencial e/ou do estabelecimento.
    Obrigatório
  • Documento Documentação da empresa (se houver CNPJ)
    Cartão CNPJ, ato constitutivo/contrato social/alterações, CCMEI (para MEI).
    Obrigatório
  • Documento Documentos do avalista (se houver)
    Identificação, CPF e comprovantes solicitados na análise.
    Obrigatório
  • Documento Comprovantes econômicos/financeiros
    Comprovantes de faturamento, fluxo de caixa, declarações que auxiliem na análise de capacidade de pagamento.
    Obrigatório
  • Documento Certificados/certidões específicos (para motofretista/mototaxista)
    Quando aplicável: Certificado de curso (30h) para motofretista/mototaxista; Licença municipal para mototáxi; Certificado “Empreenda Rápido” (SEBRAE).
    Obrigatório
  • Documento Notas fiscais das aquisições financiadas (após liberação)
    Devem ser apresentadas em até 120 dias a contar da liberação do crédito.
    Obrigatório

  1. Atendimento e orientação técnica: Esclarecimento sobre linhas, condições e documentação.
  2. Recebimento da documentação: Entrega presencial ou digital dos documentos exigidos.
  3. Cadastro e análise de restrições: Conferência cadastral em SERASA e CADIN Estadual.
  4. Constatação da atividade: Visita técnica ao local do negócio e registro fotográfico.
  5. Encaminhamento para análise de crédito: Envio do processo à sede do Banco do Povo Paulista.
  6. Decisão e emissão de contrato: Em caso de aprovação, geração e envio do contrato por e-mail.
  7. Assinatura e entrega do contrato: Coleta de assinaturas e devolução do contrato à unidade.
  8. Liberação do crédito: Depósito em conta do cliente em até 3 dias úteis após entrega do contrato.
  9. Decisão e emissão de contrato: Em caso de aprovação, geração e envio do contrato por e-mail.
  10. Assinatura e entrega do contrato: Coleta de assinaturas e devolução do contrato à unidade.
  11. Liberação do crédito: Depósito em conta do cliente em até 3 dias úteis após entrega do contrato.
  12. Pós-crédito: Envio do carnê (digital ou impresso), apresentação de notas fiscais em até 120 dias e, se necessário, nova visita de verificação.
  13. Suporte e regularização: Renegociação, emissão de boletos, quitação antecipada, acompanhamento e cobranças. Arquivamento do processo.

Presencial

Sala do Empreendedor (Prefeitura de Franca - Térreo)

Rua Frederico Moura, 1.517 – Cidade Nova – Franca/SP

Segunda à Sexta: 08:30 às 16:30

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