Cadastramento de Gleba

O Cadastramento de Gleba no Sistema Imobiliário Municipal é o serviço que permite o registro de áreas de terra não parceladas (glebas) junto ao cadastro oficial do Município.
O serviço é voltado a proprietários, representantes legais ou interessados que pretendem desenvolver projetos de parcelamento do solo, como loteamentos, ou solicitar a inclusão da área no perímetro urbano.
Aplica-se em situações que envolvem a abertura de processo de diretrizes para loteamento, a solicitação de inclusão da gleba no perímetro urbano e a análise para aprovação de loteamentos em geral.
O cadastramento é uma etapa essencial para que o Município possa identificar, analisar e acompanhar a regularidade urbanística e imobiliária da área, conforme a legislação vigente.

• Requisito Ser proprietário do imóvel ou terceiro legalmente autorizado por procuração
  Obrigatório
• Requisito Apresentar todas as informações obrigatórias no momento da solicitação

  Nome completo do solicitante; RG do solicitante; CPF do solicitante; Telefone de contato; Endereço completo do imóvel; Número do cadastro ou controle do imóvel (constante no carnê do IPTU); Nota de devolução do cartório e/ou Intimação da Receita Federal (Quando aplicável).
  Obrigatório
• Requisito Efetuar o pagamento da taxa de Expediente
  Obrigatório
• Documento Requerimento ao Cadastro Imobiliário Modelo

  Necessário informar os dados do imóvel requerido e descrever o que esta sendo solicitado.
  Obrigatório
• Documento Documento de identificação com foto – frente e verso

  RG com CPF ou CNH. Em caso de Procuração, anexar do proprietário e do procurador.
  Obrigatório
• Documento Matrícula na integra do imóvel

  Validade de até 12 meses.
  Obrigatório
• Documento Levantamento Planialtimétrico assinado

  Assinado pelo responsável técnico
  Obrigatório
• Documento Planta de localização da gleba amarrada à malha urbana

  Assinado pelo responsável técnico
  Obrigatório
• Documento Memorial Descritivo da gleba

  Assinado pelo responsável técnico
  Obrigatório
• Requisito Declaração

  Declaração de que o imóvel encontra-se inserido em perímetro urbano e já não se destina à exploração agropecuária, assinada pelos respectivos proprietários
  Opcional
• Documento Procuração, quando o solicitante for terceiro Modelo

  Procuração assinada pelo requerente (precisa ser idêntica ao documento de identificação que vai ser anexado , ou com reconhecimento de firma).
  Opcional

1. Acessar o sistema de Peticionamento da Prefeitura (SEI);
2. Preenchimento do formulário de solicitação do Cadastramento de gleba
3. Inclusão das informações obrigatórias no campo observação;
4. Juntada da documentação exigida;
5. Geração e pagamento da taxa de Expediente;
6. Acompanhar o andamento do processo pelo sistema;
7. Análise da documentação pelo setor responsável;
8. Despacho do setor responsável informando sobre o cadastramento

• Taxa de Expediente O valor e a guia de pagamento serão disponibilizados após o protocolo da solicitação, por meio do sistema de Peticionamento da Prefeitura (SEI);
  R$ 7,98