Certidões

Certidão de atualização e vigência do unificação/desdobro de lote

Resumo: O projeto de unificação/desdobro do lote foi aprovado pela municipalidade com validade de 180 (cento e oitenta dias), porém, como a documentação não foi levada a registro na época, é indispensável a apresentação da certidão para gerar as matrículas dos lotes no Cartório de Registro de Imóveis.

O projeto de unificação/desdobro do lote foi aprovado pela municipalidade com validade de 180 (cento e oitenta dias), porém, como a documentação não foi levada a registro na época, é indispensável a apresentação da certidão para gerar as matrículas dos lotes no Cartório de Registro de Imóveis.

Órgão Responsável

Secretaria de Infraestrutura

SEINFRA

Rua Frederico Moura, 1517 - Cidade Nova

(16) 3711-9545

Prazo de Atendimento

Até 15 dias úteis

20 dia(s)

Responsável

Departamento de Parcelamento do Solo

  • Documento Requerimento
    Requerimento solicitando a certidão de atualização e vigência da unificação/desdobro do lote, com os nomes, endereços e assinaturas de todos os proprietários
    Obrigatório
  • Documento RG ou habilitação
    Apresentar o RG ou habilitação de todos os proprietários do lote
    Obrigatório
  • Documento procuração assinada por todos os proprietários
    Somente será aceito o pedido (protocolo) da certidão por terceiros mediante a apresentação da procuração assinada por todos os proprietários
    Opcional
  • Documento Projeto ou alvará
    Projeto ou alvará da unificação/desdobro do lote aprovado
    Opcional

  1. Acessar o sistema de Peticionamento Aprova Digital (Conforme manual anexo)
  2. Preencher o formulário de solicitação com todas as informações exigidas;
  3. Realizar pagamento da taxa de expediente de certidão
  4. Inclusão das informações obrigatórias no campo observação;
  5. Juntada da documentação exigida;
  6. Análise da documentação pelo setor responsável;
  7. Acompanhar o processo pelo sistema para verificar os pareceres do setor responsável.

  • Taxa de Expediente de Certidão Anexar guia da taxa e comprovante de pagamento.
    R$ 14,80

Online

Alvará Onlne

Acessar

Segunda à Sexta: 08:00 às 11:00

Compartilhar