Empreendedorismo

Certidão de Viabilidade Locacional

Resumo: Serviço que analisa, de forma individualizada, a possibilidade de instalação de atividade econômica em endereço específico, emitindo uma certidão para casos que exigem verificação detalhada. Destina-se a empresas e empreendedores.
Iniciar serviço

A Certidão de Viabilidade Locacional é emitida quando há necessidade de análise mais aprofundada sobre a compatibilidade entre a atividade econômica e o endereço informado. Esse serviço atende solicitações não aprovadas automaticamente pelo Portal REDESIM ou casos em que o empreendedor solicita verificação formal da legislação aplicável.
A análise considera o tipo de atividade, a forma de atuação, o tipo de estabelecimento e as normas de zoneamento. A certidão é emitida pelo Departamento de Indústria, Comércio e Serviços, por meio da Plataforma Alvará Online.

Órgão Responsável

Secretaria de Inovação e Desenvolvimento

SEDE

R. Frederico Moura, 1517 - Cidade Nova

(16) 3711-9830

Prazo de Atendimento

11

15 dia(s)

Responsável

Departamento de Indústria, Comércio e Serviços

Código de Posturas do Município – Lei nº 2.047/1972
Decreto nº 11.823/2024

  • Requisito Preenchimento de formulário eletrônico
    Solicitação enviada pela Plataforma Alvará Online
    Obrigatório
  • Documento Formulário eletrônico da Plataforma "Alvará Online"
    Preenchido diretamente pelo solicitante no site: https://app.aprova.com.br/francasp
    Obrigatório

  1. Acessar a plataforma: https://app.aprova.com.br/francasp
  2. Preencher e enviar o formulário eletrônico.
  3. Acompanhar o processo utilizando o número do protocolo.

  • Certidão de Viabilidade Locacional 13,5% da UFMF
    R$ 11,33

Presencial

Sala do Empreendedor - Prefeitura de Franca (Térreo)

Rua Frederico Moura, 1.517 – Cidade Nova – Franca/SP

Segunda à Sexta: 08:30 às 16:30

Online

Plataforma "Alvará Online"

Acessar

Telefone

(16) 37119833

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