Cessão de Espaços Públicos Culturais Diversos

O serviço consiste na concessão de autorização para que pessoas físicas ou jurídicas utilizem dependências de próprios públicos municipais geridos pela Secretaria de Esporte e Cultura. A cessão destina-se à realização de eventos específicos e possui prazo determinado.
Cessão Onerosa: Aplicada quando há exploração comercial ou eventos específicos que exigem pagamento de taxa/preço público.
Cessão Não Onerosa: Aplicada a eventos de interesse público ou social, sem fins lucrativos, conforme avaliação da Secretaria. O cessionário assume total responsabilidade pela conservação do local, segurança, limpeza e eventuais danos causados durante o período de uso.

• Documento Ofício de Solicitação de Reserva

  Requerimento indicando local, data, horário e finalidade do evento. Deve estar assinado pelo responsável pelo pedido.
  Obrigatório
• Documento Documentos Pessoais

  Identificação do responsável (RG e CPF) e/ou da entidade (CNPJ).
  Obrigatório
• Documento Comprovante de Endereço

  Para fins de notificação e elaboração do termo de responsabilidade, com data de emissão de, no máximo, 90 dias.
  Obrigatório

1. Abertura de processo no SEI Acesso Externo com toda a documentação necessária (link de acesso e lista de documentos acima).
2. Análise de disponibilidade de data e viabilidade técnica pela Secretaria.
3. Emissão de guia para pagamento (se oneroso) ou análise de dispensa.
4. Assinatura do Termo de Cessão de Uso pelas partes (em caso de cessão onerosa, a assinatura acontecerá após o pagamento de 30% do valor da cessão).
5. Vistoria prévia do local e apresentação da documentação complementar (como ARTs ou alvarás) em casos específicos.
6. Realização do evento.
7. Vistoria pós-evento para entrega das chaves.