Contratação de Estagiários - Processo Seletivo

A contratação de estagiários pela Prefeitura de Franca ocorre exclusivamente por Processo Seletivo, conforme previsto no Edital nº 02/2025. O processo segue a Lei Federal nº 11.788/2008 e a Lei Municipal nº 6.974/2007.
O objetivo é oferecer oportunidade de estágio remunerado a estudantes de nível superior, proporcionando experiência prática compatível com o curso frequentado. O processo gera cadastro reserva, e as convocações ocorrem de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais.
O estágio possui carga horária de 20 ou 30 horas semanais, com bolsa auxílio definida em edital. Há reserva legal de vagas para estudantes com deficiência e para candidatos negros.
O ingresso no programa exige aprovação em provas on-line, comprovação documental e atendimento às condições estabelecidas pelo edital vigente.

Lei Federal nº 11.788/2008

• Requisito Estar regularmente matriculado em curso de nível superior reconhecido pelo MEC.
  Obrigatório
• Requisito Não ter completado 2 anos de estágio anterior na Prefeitura de Franca.
  Obrigatório
• Requisito Estar cursando período letivo regular (não serão aceitos apenas dependências, optativas ou TCC).
  Obrigatório
• Requisito Pertencer a um dos cursos aceitos pelo edital, vinculados às áreas de atuação das Secretarias.
  Obrigatório
• Documento Documentos previstos no respectivo Edital.
  Obrigatório

1. Publicação do Edital de Processo Seletivo no Diário Oficial do Município.
2. Inscrições on-line e realização da prova objetiva.
3. Divulgação do gabarito provisório e prazo para recursos.
4. Avaliação de heteroidentificação (para candidatos negros).
5. Publicação dos resultados provisórios e finais.
6. Convocação conforme classificação e necessidade da Administração.
7. Entrega de documentos, exame admissional e confirmação da matrícula.
8. Assinatura do Termo de Compromisso de Estágio.
9. Início das atividades no órgão municipal correspondente.