Emissão de PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento individual que consolida dados administrativos e ambientais do histórico de trabalho do servidor, incluindo atividades exercidas, setores/unidades, períodos, possíveis exposições a agentes nocivos e informações de saúde e segurança do trabalho disponíveis.
É utilizado principalmente para comprovação junto a órgãos previdenciários e demais finalidades legais relacionadas ao tempo de contribuição e à caracterização de atividades sob condições especiais.
Público-alvo: servidores municipais (ativos e inativos) que necessitem comprovar informações de seu histórico laboral.
Aplicação: utilizado em pedidos previdenciários, auditorias, processos administrativos e outras demandas legais.
A solicitação é enviada por e-mail ao Recursos Humanos. A partir disso, é instaurado processo administrativo no SEI para coleta e conferência dos dados funcionais e de saúde e segurança do trabalho. Ao final, o PPP é disponibilizado ao requerente por e-mail ou no próprio processo SEI.

Lei Federal nº 8.213/1991 e Decreto Federal nº 3.048/1999

• Requisito Solicitação formal por e-mail ao RH
  Obrigatório
• Documento Documento de identificação pessoal (RG e CPF)
  Obrigatório
• Documento Dados funcionais

  Matrícula(s), cargo(s)/função(ões), unidade(s) de lotação e período(s).
  Obrigatório

1. Solicitação por e-mail
2. Abertura de processo no SEI
3. Levantamento das informações
4. Conferência e elaboração
5. Assinatura e registro
6. Disponibilização ao requerente
7. Encerramento do processo