Matrículas Escolares na Rede Municipal de Ensino

O serviço de Matrículas Escolares tem como finalidade o ingresso de alunos na rede municipal de ensino da Prefeitura de Franca, bem como o atendimento às solicitações de transferência entre unidades escolares da rede.
A matrícula é realizada mediante a apresentação da documentação exigida, garantindo o correto registro do aluno e do responsável legal.
As solicitações de transferência seguem calendário próprio definido pela Secretaria Municipal de Educação.
O calendário de matrículas pode ser consultado através do link: https://www3.franca.sp.gov.br/noticia/4688/matrculas-educao.html

Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) / Normas e regulamentos da Secretaria Municipal de Educação

• Requisito O aluno deve estar em idade compatível com a etapa de ensino pretendida
  Obrigatório
• Requisito Existência de vaga na unidade escolar pretendida
  Obrigatório
• Requisito Apresentação completa da documentação exigida
  Obrigatório
• Documento Cópia da Certidão de Nascimento do aluno
  Obrigatório
• Documento Cópia do RG e CPF do aluno
  Obrigatório
• Documento Cópia do RG e CPF do responsável legal
  Obrigatório
• Documento Cópia do comprovante de residência atualizado
  Obrigatório
• Documento Cópia da carteira de vacinação do aluno
  Obrigatório

1. Reunir a documentação obrigatória
2. Contato com a Secretaria Municipal de Educação ou unidade responsável
3. Análise da documentação apresentada
4. Efetivação da matrícula ou registro da solicitação de transferência
5. Comunicação ao responsável legal sobre a conclusão do procedimento