Ouvidoria do SUS – Município de Franca

Por meio da Ouvidoria, o cidadão pode registrar reclamações, denúncias, solicitações, elogios ou sugestões sobre atendimentos realizados nas unidades de saúde, serviços especializados, exames, consultas, procedimentos e demais ações da rede pública de saúde do município.
A Ouvidoria atua como instrumento de controle social, transparência e melhoria contínua dos serviços, garantindo que as demandas sejam encaminhadas aos setores responsáveis da Secretaria Municipal de Saúde de Franca para análise e resposta ao cidadão dentro dos prazos estabelecidos.

Normas e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) / Regulamentos da Secretaria Municipal de Saúde

• Requisito Documento de Identificação: RG ou CPF
  Obrigatório
• Requisito Nome completo
  Obrigatório
• Requisito Data de nascimento
  Obrigatório
• Requisito Telefone para contato
  Obrigatório
• Requisito Endereço
  Obrigatório
• Requisito Data do fato, ou data aproximada
  Obrigatório
• Requisito Local ou unidade de saúde envolvida
  Obrigatório
• Requisito Descrição clara do ocorrido ou da solicitação
  Obrigatório
• Requisito Nome do profissional ou setor (se souber)
  Obrigatório
• Requisito Documentos ou comprovantes que auxiliem na análise (se houver)
  Obrigatório
• Requisito A manifestação também pode ser registrada de forma anônima, exceto nas solicitações
  Obrigatório

1. Registro da manifestação O cidadão registra sua manifestação por meio dos canais da Ouvidoria.
2. Análise inicial A equipe da Ouvidoria realiza a triagem da demanda, classificando-a como reclamação, denúncia, solicitação, elogio ou sugestão.
3. Encaminhamento ao setor responsável A manifestação é encaminhada ao departamento competente da Secretaria de Saúde ou unidade responsável.
4. Apuração e resposta O setor responsável analisa o caso, presta esclarecimentos ou toma as providências necessárias.
5. Retorno ao cidadão A Ouvidoria encaminha a resposta ao manifestante dentro do prazo estabelecido pela legislação e normas do SUS.