Ouvidoria Geral do Município

A Ouvidoria Geral do Município de Franca atua como um canal permanente de escuta e diálogo entre a população e a administração pública municipal. Seu objetivo é receber, analisar e encaminhar manifestações dos cidadãos, promovendo transparência, participação social e melhoria da qualidade dos serviços públicos.
Por meio do sistema de ouvidoria, o cidadão pode registrar:
- reclamações;
- denúncias;
- sugestões;
- elogios;
- solicitações diversas.
O serviço também recebe denúncias específicas relacionadas ao meio ambiente e ao bem‑estar animal, incluindo:
- descarte irregular de resíduos;
- desmatamento;
- loteamento irregular;
- uso indevido de área pública;
- maus‑tratos contra animais;
- abandono de animais.
Todas as manifestações são analisadas pela Ouvidoria e encaminhadas aos setores competentes da Prefeitura, que adotam as providências cabíveis conforme a legislação vigente. Após o encerramento do atendimento, o cidadão pode avaliar o grau de satisfação com o serviço prestado, fortalecendo a escuta ativa e a melhoria contínua da administração pública.

Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017

• Documento Descrição da manifestação
  Obrigatório
• Documento Anexos

  Fotos, documentos ou outras evidências que auxiliem a análise.
  Opcional

1. O cidadão acessa o sistema da Ouvidoria Geral.
2. Registra a manifestação (reclamação, denúncia, sugestão ou elogio).
3. A Ouvidoria recebe e analisa a manifestação.
4. O registro é encaminhado ao setor competente para providências.
5. O setor responsável analisa a demanda e responde à Ouvidoria.
6. O cidadão recebe a resposta pelo sistema e pode avaliar o atendimento.