O serviço tem como finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento sistemático a adolescentes e jovens que estejam cumprindo medidas socioeducativas em meio aberto, conforme determinação judicial. É destinado a adolescentes de 12 a 18 anos incompletos e jovens de 18 a 21 anos. Aplica-se às situações em que há decisão da Vara da Infância e Juventude para cumprimento de Liberdade Assistida ou Prestação de Serviços à Comunidade. O acompanhamento envolve ações sociofamiliares, articulação com a rede de serviços e elaboração de plano individual de atendimento.
Secretaria de Ação Social
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Departamento de Proteção Social Especial - Secretaria de Ação Social - Orientações e Informações
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