Proteção Social Assistida a Crianças, Adolescentes, Jovens e Famílias

O serviço de Proteção Social Assistida tem como finalidade apoiar crianças, adolescentes, jovens e suas famílias que vivenciam situações de risco social e violação de direitos. O atendimento busca fortalecer a função protetiva da família, contribuir para a superação de situações de desproteção, prevenir o afastamento do convívio familiar e favorecer a reintegração familiar quando necessário.

É destinado a famílias encaminhadas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), adolescentes em serviços de acolhimento próximos da maioridade e jovens em processo de transição para a vida autônoma. Os atendimentos ocorrem prioritariamente no domicílio do usuário, com articulação com a rede socioassistencial e o Sistema de Garantia de Direitos.

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990)

• Requisito Encaminhamento pelo CREAS
  Obrigatório
• Requisito Situação de risco ou violação de direitos envolvendo crianças, adolescentes, jovens ou suas famílias
  Obrigatório

1. Acolhida e escuta do usuário e da família
2. Estudo social da situação apresentada
3. Elaboração do Plano Individual e/ou Familiar de Atendimento
4. Acompanhamento familiar e orientação
5. Articulação com a rede socioassistencial e demais políticas públicas
6. Comunicação e defesa de direitos