Reclamação - Limpeza de Terreno

A presente reclamação refere-se à solicitação de limpeza e manutenção de terreno, devido ao estado de abandono identificado no local. O contribuinte relata que a área encontra-se com acúmulo de mato alto, resíduos, entulhos e possíveis focos de animais peçonhentos, oferecendo riscos à saúde pública, à segurança dos moradores e à preservação do ambiente urbano.
A situação descrita pode caracterizar infração às normas municipais de manutenção de imóveis, que determinam que o proprietário deve manter o terreno limpo, capinado e livre de materiais que possam gerar proliferação de insetos, animais nocivos ou risco de incêndio. Diante do relato, solicita-se que o setor competente realize vistoria no local, a fim de verificar as condições do imóvel e adotar as providências cabíveis, tais como:
Notificação do proprietário para realização da limpeza;
Aplicação de penalidade, caso prevista em legislação;
Inclusão do local em cronogramas de fiscalização ou monitoramento.

A reclamação busca garantir a saúde pública, segurança e bem-estar da comunidade, além da manutenção adequada dos espaços urbanos conforme as exigências legais do município.
Observação importante:
- Procuração: Em caso de assinatura digital, o validador utilizado será o ITI: https://validar.iti.gov.br;
- Todos os documentos devem ser anexados preferencialmente em formato PDF;
- Os arquivos devem ser nomeados conforme o conteúdo do documento.

• Requisito Apresentar todas as informações obrigatórias no momento da solicitação

  Nome completo do solicitante; RG do solicitante; CPF do solicitante; Telefone de contato.
  Obrigatório
• Requisito Informar o local onde necessita a limpeza

  Explicar onde esta cituado o local que necessita da limpeza e os problemas que estão sendo acarretados, com o maximo de detalhes possiveis e de preferencia com fotos e videos do local
  Obrigatório
• Documento Documento de identificação com foto – frente e verso

  RG com CPF ou CNH. Em caso de Procuração, anexar do proprietário e do procurador.
  Obrigatório
• Documento Procuração, quando o solicitante for terceiro Modelo

  Procuração assinada pelo requerente (precisa ser idêntica ao documento de identificação que vai ser anexado , ou com reconhecimento de firma).
  Opcional

1. Acessar o sistema de Peticionamento da Prefeitura (SEI);
2. Preenchimento do formulário de Reclamação Limpeza de Terreno;
3. Inclusão das informações obrigatórias no campo observação;
4. Juntada da documentação exigida; (se possivel, fotos e/ou vídeos do local);
5. Análise da documentação pelo setor responsável;
6. Disponibilização do acompanhamento da solicitação dentro do processo.