Licenciamento

Renovação de Alvará de Fretamento

Resumo: Renovação da licença anual de táxi

Renovação Anual do alvará de Fretamento

Órgão Responsável

Secretaria de Segurança

SEC

Alameda Vicente Leporace, 4655 - Parque dos Pinhais

(16) 3711-9501

Prazo de Atendimento

3 dias útes

3 dia(s)

Responsável

Transporte Alternativo

DECRETO N° 9.805, DE 20 DE JUNHO DE 2012.

  • Requisito Necessário der Curso de Transporte de Pessoas
    Obrigatório
  • Documento CNH com EAR
    É uma observação obrigatória para motoristas que utilizam o veículo para trabalhar e gerar renda.
    Obrigatório
  • Documento Certidão de Ações Criminais Emitida pelo TJSP
    Validade 30 dias. - URL para pedido online: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
    Obrigatório
  • Documento Quitação Eleitoral
    Validade 30 dias.
    Obrigatório
  • Documento Licenciamento Atualizado do Veículo
    Obrigatório
  • Documento Aferição do Tacógrafo
    Obrigatório
  • Documento Atestado Médico Emitido por Clínica do Trabalho
    Validade 90 dias.
    Obrigatório
  • Documento Comprovante de Endereço
    Obrigatório

  1. Juntar documentos necessários.
  2. Comparecer ao Transporte Alternativo na Secretaria de Segurança para abertura do processo e emissão da guia de pagamento.
  3. Após data informada no momento da abertura do processo, retornar a secretaria para retirada do alvará.

  • Taxa de Renovação Valor pago para renovação do alvará
    R$ 14,81

Presencial

Alameda Vicente Leporace, 4655 - Parque dos Pinhais, Franca - SP, 14405-610

Segunda à Sexta: 08:00 às 16:30

Telefone

(16) 3711-9509

Segunda à Sexta: 08:00 às 16:30

Email

transportealternativo@franca.sp.gov.br

Segunda à Sexta: 08:00 às 16:30

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