Renovação de Alvará de Mototáxi

Renovação de Alvará Semestral de Moto táxi.

LEI Nº 4.996, DE 16 DE MARÇO DE 1998

• Requisito Idade mínima do veículo

  O veículo a ser renovado deve ter no máximo 10 anos contando a partir da data de fabricação
  Obrigatório
• Documento CNH com EAR

  É uma observação obrigatória para motoristas que utilizam o veículo para trabalhar e gerar renda.
  Obrigatório
• Documento Certidão de Ações Criminais Emitida pelo TJSP

  Validade 30 dias. - URL para pedido online: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
  Obrigatório
• Documento Quitação Eleitoral

  Validade 30 dias.
  Obrigatório
• Documento Licenciamento Atualizado do Veículo
  Obrigatório
• Documento Aferição do Taxímetro

  Máximo 2 anos.
  Obrigatório
• Documento Atestado Médico Emitido por Clínica do Trabalho

  Validade 90 dias.
  Obrigatório
• Documento Comprovante de Endereço
  Obrigatório
• Documento Vistoria do Veículo

  Realizada no ato de retirada do alvará.
  Obrigatório

1. Juntar documentos necessários
2. Comparecer ao Transporte Alternativo na Secretaria de Segurança para abertura do processo e emissão da guia de pagamento.
3. Após data informada no momento da abertura do processo, retornar a secretaria para vistoria do veiculo e retirada do alvará

• Taxa de Renovação
  R$ 14,81