Renovação de Alvará de Transporte Escolar - 1º Semestre (Presencial)

Renovação de Alvará Semestral de Transporte Escolar de maneira presencial.

LEI Nº 6.189, DE 27 DE MAIO DE 2004.

• Requisito Já ter feito o Curso Especializado de Transporte Escolar (CETE)
  Obrigatório
• Documento CNH com EAR

  É uma observação obrigatória para motoristas que utilizam o veículo para trabalhar e gerar renda.
  Obrigatório
• Documento Certidão de Ações Criminais Emitida pelo TJSP

  Validade 30 dias. - URL para pedido online: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
  Obrigatório
• Documento Quitação Eleitoral

  Validade 30 dias.
  Obrigatório
• Documento Licenciamento Atualizado do Veículo
  Obrigatório
• Documento Vistoria do DETRAN (ATE) Válida
  Obrigatório
• Documento Certificado do Tacógrafo (Válido)
  Obrigatório
• Documento Atestado Médico Emitido por Clínica do Trabalho
  Obrigatório
• Documento Comprovante de Endereço
  Obrigatório

1. Juntar documentos necessários.
2. Comparecer ao Transporte Alternativo na Secretaria de Segurança para abertura do processo e emissão da guia de pagamento.
3. Após data informada no momento da abertura do processo, retornar a secretaria retirada do alvará.

• Taxa de Renovação
  R$ 14,81