Segurança

Solicitação de Interdição de Vias Públicas

Resumo: Serviço que permite solicitar a interdição temporária de ruas ou trechos de vias para eventos, obras ou atividades específicas. É destinado a cidadãos, empresas e instituições que necessitem interromper o fluxo de veículos. Sua finalidade é garantir segurança e organização do trânsito durante a atividade autorizada.

O serviço de Interdição de Vias Públicas permite que cidadãos, empresas, entidades ou órgãos públicos solicitem a interrupção total ou parcial do tráfego de veículos em ruas ou avenidas do município. A interdição é aplicada em situações que exigem controle do fluxo viário, como eventos culturais, esportivos, religiosos, obras, serviços de manutenção ou ações emergenciais.
O objetivo é assegurar a segurança de pedestres e motoristas, minimizar impactos no trânsito e garantir que a atividade ocorra de forma organizada e autorizada.
Observa-se que a interdição depende de análise técnica, disponibilidade operacional e cumprimento das normas municipais de trânsito.

Órgão Responsável

Secretaria de Segurança

SEC

Alameda Vicente Leporace, 4655 - Parque dos Pinhais

(16) 3711-9501

Prazo de Atendimento

Não informado

Responsável

Departamento de Trânsito

Código de Trânsito Brasileiro – Lei Federal nº 9.503/1997
Decretos ou portarias locais sobre eventos e interdições
Manuais Brasileiro de Sinalização de Trânsito CONTRAN

  • Requisito Solicitação prévia dentro do prazo permitido
    Prazo exato: no mínimo 72h de antecedência
    Obrigatório
  • Requisito Indicação do motivo da interdição
    Ex.: evento, obra, manutenção
    Obrigatório
  • Requisito Informar local, data e horário da interdição
    Obrigatório
  • Requisito Plano de organização ou croqui do local
    Exigido conforme norma municipal
    Obrigatório
  • Requisito Responsável técnico pela atividade (quando obra)
    Obrigatório
  • Documento Documento que justifique a necessidade da interdição
    Obrigatório
  • Documento Croqui ou mapa da área solicitada
    Obrigatório

  1. Reunir as informações e documentos sobre a interdição desejada.
  2. Realizar o pedido pelos canais disponíveis.
  3. Aguardar análise técnica do órgão de trânsito.
  4. Receber aprovação, indeferimento ou solicitação de ajustes.
  5. Em caso de aprovação, cumprir as orientações para sinalização e segurança.
  6. Realizar a atividade no período autorizado.

Presencial

Central de Atendimento

Alamenda Vicente Leporace, 4655 - Pq. dos Pinhais

Segunda à Sexta: 08:00 às 16:30

Online

SEI - Usuário Externo

Acessar

Todos os dias: 00:00 às 23:59

Telefone

Departamento de Trânsito

(16) 3711-9511

Segunda à Sexta: 08:00 às 16:30

Email

Departamento de Trânsito

transito@franca.sp.gov.br

Segunda à Sexta: 08:00 às 16:30

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