A Análise de Viabilidade Locacional consiste na verificação automática, no Portal Integrador Estadual REDESIM, da compatibilidade entre a atividade econômica pretendida e o endereço informado pelo solicitante. O serviço analisa o tipo de atividade, a forma de atuação, o tipo de estabelecimento e o zoneamento urbano, garantindo que o local permita a execução da atividade conforme as normas municipais.
O serviço é aplicado a novos empreendimentos, alterações cadastrais ou análise de endereço para fins de licenciamento. O objetivo é assegurar que as atividades sejam instaladas de acordo com a legislação vigente.
Secretaria de Inovação e Desenvolvimento
SEDE
R. Frederico Moura, 1517 - Cidade Nova
(16) 3711-9830
48h
Departamento de Indústria, Comércio e Serviços
Código de Posturas do Município – Lei nº 2.047/1972
Decreto nº 11.823/2024
Sala do Empreendedor (Prefeitura de Franca - Térreo)
Rua Frederico Moura, 1517 - Cidade Nova
Segunda à Sexta: 08:30 às 16:30