Cessão Onerosa do Teatro de Bolso "Orlando Dompieri"

O serviço consiste na concessão de autorização para que pessoas físicas ou jurídicas utilizem dependências de próprios públicos municipais geridos pela Secretaria de Esporte e Cultura. A cessão destina-se à realização de eventos específicos e possui prazo determinado.
Cessão Onerosa: Aplicada quando há exploração comercial ou eventos específicos que exigem pagamento de taxa/preço público.
O cessionário assume total responsabilidade pela conservação do local, segurança, limpeza e eventuais danos causados durante o período de uso.

DECRETO N° 12.210, DE 26 DE MARÇO DE 2026

• Documento Requisição de Reserva Modelo

  Preenchimento do Modelo Anexado.
  Obrigatório
• Documento Documentos Pessoais

  Identificação do responsável (RG e CPF) e/ou da entidade (CNPJ).
  Obrigatório
• Documento Comprovante de Endereço

  Para fins de notificação e elaboração do termo de responsabilidade, com data de emissão de, no máximo, 90 dias.
  Obrigatório

1. Envio de intenção de reserva de datas para o e-mail cultura@franca.sp.gov.br
2. Análise de disponibilidade de data e viabilidade técnica pela Secretaria.
3. Abertura de processo no SEI Acesso Externo com toda a documentação necessária (link de acesso e lista de documentos acima).
4. Emissão de guia para pagamento.
5. Assinatura do Termo de Cessão de Uso pelas partes (em caso de cessão onerosa, a assinatura acontecerá após o pagamento de 30% do valor da cessão).
6. Vistoria prévia do local e apresentação da documentação complementar (como ARTs ou alvarás) em casos específicos.
7. Realização do evento.
8. Vistoria pós-evento para entrega das chaves.

• Diária Diária Simples (2026)
  R$ 784,80
• Hora Contratual Excedida Acrescido à Diária para cada Hora Excedida (2026)
  R$ 174,40
• Primeira Sessão Extra Acrescido à Diária para a Primeira Sessão Extra (2026)
  R$ 209,28
• Segunda Sessão Extra Acrescido à Diária para a Segunda Sessão Extra (2026)
  R$ 196,20