DEVOLUTIVAS DEVIDO A ÓRGÃOS EXTERNOS (PARA PROCESSOS DE APROVAÇÃO)

DEVOLUTIVAS - Processo para atendimento de exigências de órgãos externos / Atualização de Documento Aprovados: Processo destinado à solicitação de atualização de documentos previamente aprovados, os quais demandem pequenas atualizações para o atendimento de exigências de órgãos externos (Cartórios de registros, Caixa Econômica Federal, dentre outros).

Lei de Parcelamento do Solo do Município de Franca em vigência: Lei Complementar Municipal n° 454/2025: https://leggicomunali.it/a/sp/f/franca/lei-complementar/2025/46/454/lei-complementar-n-454-2025-altera-a-lei-complementar-n-371-de-08-de-dezembro-de-2021-e-a-lei-complementar-n-432-de-25-de-setembro-de-2024-e-da-outras-providencias?q=devolutiva

• Requisito Lei Complementar 454/2025

  Lei de Parcelamento do Solo do Município de Franca em vigência: Lei Complementar Municipal n° 454/2025: https://leggicomunali.it/a/sp/f/franca/lei-complementar/2025/46/454/lei-complementar-n-454-2025-altera-a-lei-complementar-n-371-de-08-de-dezembro-de-2021-e-a-lei-complementar-n-432-de-25-de-setembro-de-2024-e-da-outras-providencias?q=devolutiva
  Obrigatório

• TAXA DE REANÁLISE DE DESMEMBRAMENTOS E EDILÍCIOS CLASSES A1 E B1(CONFORME LEI) Reanálise de projetos em razão de apontamentos realizados por órgãos externos à Administração Municipal de Franca.
  R$ 872,00
• TAXA DE REANÁLISE DE EDILÍCIOS CLASSES: A2; A3; B2; B3; C1; C2 e C3 (CONFORME LEI) Reanálise de projetos em razão de apontamentos realizados por órgãos externos à Administração Municipal de Franca.
  R$ 1.308,00
• TAXA DE REANÁLISE DE LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS(CONFORME LEI) Reanálise de projetos em razão de apontamentos realizados por órgãos externos à Administração Municipal de Franca.
  R$ 4.360,00
• TAXA DE REANÁLISE DE PROJETOS DE OBRAS E EDIFICAÇÕES(CONFORME LEI) Reanálise de projetos em razão de apontamentos realizados por órgãos externos à Administração Municipal de Franca.
  R$ 261,60