Categoria destinada a reunir os serviços relacionados ao planejamento e ordenamento urbano do município, incluindo análise e aprovação de projetos, licenciamento de obras, consultas urbanísticas, regularização de imóveis e demais serviços vinculados ao uso e ocupação do solo.
Serviço destinado à emissão de alvará de construção para início de obras, após análise técnica e aprovação do projeto ap...
Quando o contribuinte recebe um auto de infração ou é notificado via diário oficial informando que há algo errado em seu...
Análise e aprovação do projeto de desdobro de lote, permitindo o fracionamento de um lote existente em duas ou mais parc...
Serviço destinado à análise e aprovação do projeto de unificação de dois ou mais lotes, conforme legislação urbanística ...
APROVAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE SOLO - LOTEAMENTOS
Serviço destinado ao recebimento e análise de reclamações relacionadas às normas de postura municipal, como perturbação ...
Regularização de loteamentos irregulares, conforme disposto na Lei 13.465/2017
APROVAÇÃO DE CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS