Categoria destinada a reunir os serviços relacionados ao planejamento e ordenamento urbano do município, incluindo análise e aprovação de projetos, licenciamento de obras, consultas urbanísticas, regularização de imóveis e demais serviços vinculados ao uso e ocupação do solo.
Serviço destinado à emissão de alvará de construção para início de obras, após análise técnica e aprovação do projeto ap...
Quando o contribuinte recebe um auto de infração ou é notificado via diário oficial informando que há algo errado em seu...
Serviço destinado ao recebimento e análise de reclamações relacionadas às normas de postura municipal, como perturbação ...
Serviço destinado à análise e aprovação do projeto de unificação e/ou desdobro de lotes, conforme legislação urbanística...
APROVAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE SOLO - LOTEAMENTOS
Regularização de loteamentos irregulares, conforme disposto na Lei 13.465/2017
APROVAÇÃO DE CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS
O serviço de Emissão de 2ª via de Habite-se ou Alvará de Construção permite ao interessado obter o documento previamente...
O serviço de Cancelamento de Projeto Aprovado permite ao interessado solicitar o cancelamento de projeto anteriormente a...
Processo para atendimento de exigências de órgãos externos / Atualização de Documento Aprovados
O serviço de Aprovação de projeto de Canalização Subterrânea permite ao interessado obter a autorização formal da Prefei...
O serviço de Aprovação de Torre de Telefonia e Estação de Rádio Base permite ao interessado obter autorização formal da ...