Categoria destinada a reunir os serviços relacionados à emissão, renovação, consulta e regularização de licenças e autorizações municipais para o exercício de atividades, funcionamento de estabelecimentos e realização de intervenções ou eventos no município.
Atendimento destinado aos empreendedores que possuem classificação de ALTO RISCO no Sistema Integrado de Licenciamento –...
Serviço destinado à emissão ou renovação do Alvará de Inscrição de profissionais autônomos e liberais, conforme as norma...
Serviço destinado à análise e emissão do Alvará Municipal para realização de eventos, tais como shows, circos, parques d...
Documento emitido pela Prefeitura Municipal que apresenta a manifestação técnica do órgão ambiental competente sobre det...
Renovação da licença anual de táxi
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