Dívida Ativa

Categoria destinada aos serviços e ações da Prefeitura relacionados à gestão, cobrança e regularização dos créditos inscritos em Dívida Ativa Municipal. Reúne orientações, atendimentos e serviços voltados à negociação de débitos, emissão de guias, parcelamentos e esclarecimento de obrigações financeiras junto ao Município, promovendo a recuperação de receitas públicas e oferecendo ao cidadão meios transparentes e acessíveis para manter sua regularidade fiscal.

Dívida Ativa
Emissão de Guias Vencidas de IPTU, ISS e TLF inscritas em Dívida Ativa

Serviço que permite ao cidadão solicitar a emissão de guias vencidas de IPTU de anos anteriores, além de ISS e Taxa de L...

Procuradoria Geral do Município Responsável: Procuradoria da Fazenda Municipal
Dívida Ativa
Emissão de Certidão de Débitos Gerais Inscritos em Dívida Ativa

Serviço que permite a emissão de certidão com a finalidade de informar a existência ou não de débitos inscritos em dívid...

Procuradoria Geral do Município Responsável: Subprocuradoria da Fazenda Municipal
Dívida Ativa
Emissão de Guias de Parcelamento

Serviço que permite ao contribuinte obter as guias de pagamento referentes a parcelamentos de débitos municipais inscrit...

Procuradoria Geral do Município Responsável: Subprocuradoria da Fazenda Municipal
Dívida Ativa
Emissão de Guias Vencidas de Débitos Inscritos em Dívida Ativa de natureza tributária e não tributária

Serviço que permite ao cidadão solicitar a emissão de guias vencidas de todos os débitos inscritos em dívida ativa. Dest...

Procuradoria Geral do Município Responsável: Subprocuradoria da Fazenda Municipal
Dívida Ativa
Parcelamento de Débitos Inscritos em Dívida Ativa

Serviço que permite ao contribuinte negociar e parcelar débitos inscritos em dívida ativa do município. Destina‑se a pes...

Procuradoria Geral do Município Responsável: Subprocuradoria da Fazenda Municipal
Dívida Ativa
Emissão de Certidão de Débito Inscrito em Dívida Ativa de IMÓVEL

Serviço que permite a emissão de certidão com a finalidade de informar a existência ou não de débitos inscritos em dívid...

Procuradoria Geral do Município Responsável: Subprocuradoria da Fazenda Municipal
Dívida Ativa
Orientações e Esclarecimentos sobre Débitos Inscritos em Dívida Ativa

Serviço destinado a prestar informações, esclarecer dúvidas e orientar cidadãos sobre débitos inscritos em dívida ativa ...

Procuradoria Geral do Município Responsável: Subprocuradoria da Fazenda Municipal
Dívida Ativa
Não Pagamento de Entrada para Realização de Parcelamento

Serviço destinado aos cidadãos que solicitam a dispensa da obrigação de pagar uma entrada para a realização de parcelame...

Procuradoria Geral do Município Responsável: Subprocuradoria da Fazenda Municipal
Dívida Ativa
Realização de Parcelamento com Garantia

Serviço destinado aos cidadãos que desejam parcelar seus débitos inscritos em dívida ativa de natureza indenizatória, be...

Procuradoria Geral do Município Responsável: Subprocuradoria da Fazenda Municipal