Dívida Ativa

Categoria destinada aos serviços e ações da Prefeitura relacionados à gestão, cobrança e regularização dos créditos inscritos em Dívida Ativa Municipal. Reúne orientações, atendimentos e serviços voltados à negociação de débitos, emissão de guias, parcelamentos e esclarecimento de obrigações financeiras junto ao Município, promovendo a recuperação de receitas públicas e oferecendo ao cidadão meios transparentes e acessíveis para manter sua regularidade fiscal.

Dívida Ativa
Emissão de Guias Vencidas de IPTU, ISS e TLF inscritas em Dívida Ativa

Serviço que permite ao cidadão solicitar a emissão de guias vencidas de IPTU de anos anteriores, além de ISS e Taxa de L...

Procuradoria Geral do Município Responsável: Procuradoria da Fazenda Municipal
Dívida Ativa
Emissão de Certidão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa

Serviço que permite a emissão de certidão com a finalidade de informar a existência ou não de débitos inscritos em dívid...

Procuradoria Geral do Município Responsável: Subprocuradoria da Fazenda Municipal
Dívida Ativa
Emissão de Guias de Parcelamento

Serviço que permite ao contribuinte obter as guias de pagamento referentes a parcelamentos de débitos municipais inscrit...

Procuradoria Geral do Município Responsável: Subprocuradoria da Fazenda Municipal
Dívida Ativa
Parcelamento de Débitos Inscritos em Dívida Ativa

Serviço que permite ao contribuinte negociar e parcelar débitos inscritos em dívida ativa do município. Destina‑se a pes...

Procuradoria Geral do Município Responsável: Subprocuradoria da Fazenda Municipal
Dívida Ativa
Emissão de Guias Vencidas de Débitos Inscritos em Dívida Ativa de natureza tributária e não tributária

Serviço que permite ao cidadão solicitar a emissão de guias vencidas de todos os débitos inscritos em dívida ativa. Dest...

Procuradoria Geral do Município Responsável: Subprocuradoria da Fazenda Municipal
Dívida Ativa
Orientações e Esclarecimentos sobre Débitos Inscritos em Dívida Ativa

Serviço destinado a prestar informações, esclarecer dúvidas e orientar cidadãos sobre débitos inscritos em dívida ativa ...

Procuradoria Geral do Município Responsável: Subprocuradoria da Fazenda Municipal