Tributário e Fiscal

Categoria destinada a reunir os serviços relacionados à administração tributária municipal, incluindo emissão de guias, consultas, cadastros fiscais, certidões, regularização de débitos e demais serviços vinculados aos tributos municipais.

Tributário e Fiscal
Atualização Cadastral do Contribuinte

Serviço para informação e atualização de dados cadastrais (nome, endereço, e-mail) de Profissionais Autônomos, Empresas ...

Secretaria de Finanças Responsável: Setor de Administração Tributária Fazendária
Tributário e Fiscal
Emissão do DAM do IPTU

Serviço que permite ao contribuinte emitir o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) do IPTU (Imposto Predial e Territo...

Secretaria de Finanças Responsável: Setor de Administração Tributária Fazendária
Tributário e Fiscal
Redução de 10% no IPTU

Serviço que concede redução de 10% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). É destinado a contribuintes ...

Secretaria de Finanças Responsável: Setor de Administração Tributária Fazendária
Tributário e Fiscal
Isenção de IPTU para Aposentados, Pensionistas e Beneficiários do BPC/LOAS

Serviço que concede a isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e beneficiários de Prestação Continuada do BPC/LOAS...

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Tributário e Fiscal
Declaração e Emissão do DAM do ITBI

Serviço que permite ao contribuinte Declarar e Emitir o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) do ITBI (Imposto Sobre ...

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Tributário e Fiscal
Emissão do DAM da TLF, Taxa de Publicidade e Taxa de Ocupação do Solo

Serviço que permite ao contribuinte com inscrição municipal mobiliária, emitir o DAM (Documento de Arrecadação Municipal...

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Taxa de Aprovação de Projetos

Emissão do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) para o pagamento de taxas obrigatórias referentes a projetos de cons...

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Tributário e Fiscal
Emissão do DAM do ISS

Serviço destinado aos contribuintes (empresas e autônomos) com inscrição municipal mobiliária. Tem como finalidade a emi...

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Tributário e Fiscal
Restituição/Compensação de Valores Pagos Indevidamente

Serviço para solicitar a devolução de valores que foram pagos de forma incorreta ou recolhidos indevidamente aos cofres ...

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Tributário e Fiscal
Isenção de IPTU para Portadores de Neoplasia Maligna ou Doenças Graves Incapacitantes

Serviço que concede a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para proprietários ou locatários que possua...

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Declaração e Emissão do DAM do ITBI de Imóvel Rural

Serviço que permite ao contribuinte Declarar e Emitir o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) do ITBI (Imposto Sobre ...

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Tributário e Fiscal
Consulta ao Valor da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF)

Serviço de consulta pública que permite a qualquer cidadão ou empresa verificar o valor atualizado da Unidade Fiscal do ...

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Declaração de Concordância da Outorga Onerosa do Direito de Construir

Serviço para download da Declaração de Concordância da Outorga Onerosa do Direito de Construir referente à contrapartida...

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