Tributário e Fiscal

Categoria destinada a reunir os serviços relacionados à administração tributária municipal, incluindo emissão de guias, consultas, cadastros fiscais, certidões, regularização de débitos e demais serviços vinculados aos tributos municipais.

Tributário e Fiscal
Emissão do DAM do IPTU

Serviço que permite ao contribuinte emitir o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) do IPTU (Imposto Predial e Territo...

Secretaria de Finanças
Tributário e Fiscal
Certidão de Débitos Não Inscritos em Dívida Ativa

Serviço para emissão de Certidão de Débitos de Créditos Fiscais Não Inscritos na Dívida Ativa do Município de Franca. De...

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Tributário e Fiscal
Redução de 10% no IPTU

Serviço que concede redução de 10% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). É destinado a contribuintes ...

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Tributário e Fiscal
Emissão do DAM do ITBI

Serviço que permite ao contribuinte emitir o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) do ITBI (Imposto Sobre a Transmiss...

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Tributário e Fiscal
Emissão do DAM do ISS, TLF, Taxa de Publicidade e Taxa de Ocupação do Solo

Serviço que permite ao contribuinte com inscrição municipal mobiliária, emitir o DAM (Documento de Arrecadação Municipal...

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Tributário e Fiscal
Isenção de IPTU para Aposentados, Pensionistas e Beneficiários do BPC/LOAS

Serviço que concede a isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e beneficiários de Prestação Continuada do BPC/LOAS...

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Tributário e Fiscal
Emissão da Declaração do DAM do ITBI

Documento emitido pela Prefeitura Municipal que reúne informações sobre a declaração do DAM (Documento de Arrecadação Mu...

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Taxa de Aprovação de Projetos

Emissão do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) para o pagamento de taxas obrigatórias referentes a projetos de cons...

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Isenção de IPTU para Portadores de Neoplasia Maligna ou Doenças Graves Incapacitantes

Serviço que concede a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para proprietários ou locatários que possua...

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