Tributário e Fiscal

Emissão do DAM do ISS, TLF, Taxa de Publicidade e Taxa de Ocupação do Solo

Resumo: Serviço que permite ao contribuinte com inscrição municipal mobiliária, emitir o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) de impostos como ISS, TLF (Taxa de Licença de Funcionamento), Taxa de Publicidade e Taxa de Ocupação do Solo de forma online.

Este serviço disponibiliza a emissão do DAM de impostos municipais de forma digital, permitindo ao contribuinte realizar o pagamento à vista ou parcelado.
É voltado para pessoas físicas e jurídicas que possuam inscrição municipal mobiliária ativa.
Aplica-se especialmente a contribuintes enquadrados no ISS Fixo e que mantenham estabelecimento fixo no município.
O serviço busca simplificar o processo de emissão, garantindo agilidade e acessibilidade.

Órgão Responsável

Secretaria de Finanças

SEFIN

Rua Frederico Moura, 1517 - Cidade Nova

Prazo de Atendimento

Imediato

• Código Tributário Municipal – Lei Municipal nº 1672, de 20 de novembro de 1968.

  • Requisito Inscrição Municipal
    Obrigatório
  • Documento CPF ou CNPJ
    Obrigatório

  1. Acessar o sistema de Serviços Online
  2. Inserir os dados solicitados para consulta.
  3. Selecionar a(s) parcela(s) desejada(s).
  4. Emitir a guia para impressão ou realizar o pagamento conforme instruções no documento.

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