Legislação, Portarias e Resoluções CAE
Publicado em 04/07/2025 14:13 -- Início/
- Conselhos Municipais/
- CAE/
- Legislação, Portarias e Resoluções CAE
| Legislação Federal | Resolução nº 26, de 17 de junho De 2013 Lei 11.947 , de 16 e Junho De 2009 (Diário Oficial da União) Lei nº 11.947 / 2009 - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar |
| Legislação Municipal | Lei nº 7288, de 11 de setembro De 2009 Lei nº 4.598, de 15 setembro de 1995 |
| Portarias | Portaria nº 184, de 11 de março de 2025 Portaria nº 269, de10 de outubro de 2023 Portaria nº 199, de 13 de julho de 2022 Portaria nº 094, de 16 de março de 2022 Portaria nº 123, de 11 março de 2021 Portaria nº439, de 21 de maio de 2019 Portaria nº130/2017 de Nomeação Portaria nº459 , de 30 de outubro de 2017 |
| Resoluções | Resolução nº06 , de 08 de maio de 2020 |
Filtrar por Exercício
Resultados
Portaria nº 269, de10 de outubro de 2023
Publicado em 09/09/2025 10:34Portaria nº 269, de10 de outubro de 2023
Continuar lendoLei nº 4.598, de 15 setembro de 1995
Publicado em 09/09/2025 10:08Lei nº 4.598, de 15 setembro de 1995
Continuar lendoLei nº 7288, de 11 de setembro De 2009
Publicado em 09/09/2025 10:07Lei nº 7288, de 11 de setembro De 2009
Continuar lendoLei nº 11.947 / 2009 - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
Publicado em 09/09/2025 10:00Lei nº 11.947 / 2009 - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
Continuar lendoLei 11.947 , de 16 e Junho De 2009 (Diário Oficial da União)
Publicado em 09/09/2025 09:59Lei 11.947 , de 16 e Junho De 2009 (Diário Oficial da União)
Continuar lendoResolução nº 26, de 17 de junho De 2013
Publicado em 09/09/2025 09:57Resolução nº 26, de 17 de junho De 2013
Continuar lendo