Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – Selo Alfabetização, instituído pelo governo federal em 23 de setembro, por meio do Decreto Presidencial Nº 12.191/2024, reconhece o esforço, o compromisso e as iniciativas de gestão das Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na alfabetização de todos os estudantes, além da redução das desigualdades que comprometem a equidade educacional no país.

No âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e do Plano Nacional de Educação (PNE), o Selo Alfabetização valoriza a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão voltadas para a alfabetização na idade certa. Ele incentiva a sistematização e disseminação de boas práticas pedagógicas, promovendo o compartilhamento de conhecimentos e inovações nas políticas de alfabetização.

Alinhada às diretrizes educacionais vigentes, a Secretaria Municipal de Educação de Franca, ao longo da gestão atual, desenvolveu diversas ações para aprimorar a aprendizagem dos aproximadamente 28 mil alunos matriculados nas creches parceiras e unidades escolares do município.

Entre as principais iniciativas, destacam-se:

● Adesão às políticas de alfabetização e avaliação em regime de colaboração com os governos federal e estadual.

● Elaboração de um plano de trabalho anual para implementação das ações de alfabetização no município.

● Distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização.

● Implementação de plataformas gamificadas para o ensino de Língua Portuguesa e Matemática.

A Rede Municipal de Ensino realiza avaliações processuais contínuas da aprendizagem, além de monitorar os resultados e replanejar tanto a gestão escolar quanto a prática pedagógica. Também são planejados projetos educacionais voltados à recomposição da aprendizagem e ao apoio pedagógico complementar para estudantes com dificuldades em leitura e escrita ao longo do ano letivo. Além disso, há um monitoramento contínuo das desigualdades de desempenho e de fluxo escolar.

No campo da formação continuada, professores e gestores participam regularmente de encontros formativos com foco na alfabetização, no compartilhamento de boas práticas e nos resultados de aprendizagem. Há também o incentivo a práticas pedagógicas e de gestão escolar voltadas para a promoção da leitura literária na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Todo esse conjunto de ações resultou na conquista do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – categoria Ouro, conferido às secretarias de educação que obtiveram pontuação entre 85 e 100 pontos. A Rede Municipal de Ensino de Franca obteve 94 pontos, recebendo do Ministério da Educação o certificado de reconhecimento pelo compromisso com a alfabetização.

A cerimônia de entrega do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização foi realizada pelo Ministério da Educação, em 10 de fevereiro de 2025, na cidade de Brasília (DF), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), contando com a participação da articuladora municipal Karina de Aguiar Duarte Matos.