Procon alerta sobre golpe de venda do Código de Defesa do Consumidor

      Na condição de guardiões dos interesses e defesa do consumidor, o Procon Estadual e sua unidade de Franca, estão mobilizados contra novos golpes que estão ocorrendo no Estado, envolvendo a comercialização do Código de Defesa do Consumidor - CDC.     Segundo João Vicente Miguel, diretor do Procon/Franca, esta semana foram feitos os primeiros registros de reclamações, via telefone, de cidadãos com dúvidas após serem procurados por desconhecidos se passando por funcionários da instituição, visitando comércios, oferecendo e forçando a venda de exemplares do Código do Consumidor sob condição de pagamento à vista, sendo que, conforme diz o dirigente do Procon, esse material é disponibilizado gratuitamente, inclusive online.     Documento recebido do diretor de Relações Institucionais da Fundação Procon/SP, João Marcelo F. Gonçalves, reforça para que todas as unidades propaguem a informação e alerte as pessoas e comerciantes em geral sobre o novo golpe e que acionem a polícia em caso de abordagens com essas características, que consistem em pessoas mal-intencionadas, aproveitando e forçando a venda de exemplares do código e, ainda, se passando por funcionários do órgão.     Na mensagem, João Marcelo cita que a Lei 12.291/10 obriga os estabelecimentos e empresas a manter um exemplar do Código do Consumidor visível ao cliente e ou placas de aviso de que o estabelecimento possui o Código, todavia, o material é disponibilizado gratuitamente aos empresários e profissionais liberais.     Em caso de dúvidas, os contatos em Franca podem ser feitos pelo telefone (16) 3721-4757 ou na Alameda Vicente Leporace, 4655, Parque dos Pinhais.