Fundo de Assistência ao Servidor (FAS)
Publicado em 14/05/2025 12:50 -- Início/
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O Fundo de Assistência ao Servidor (FAS) é uma iniciativa da Prefeitura de Franca destinada a oferecer suporte aos servidores municipais por meio de diversas ações sociais, de saúde, educativas e de capacitação.
Criado através da Lei Municipal nº 6.484/2005 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 9.091/2008, o FAS tem como finalidade auxiliar os servidores municipais por meio das seguintes ações:
- Amparo social e assistência;
- Atendimento a servidores com dependência química;
- Apoio a servidores com doenças graves, incluindo ações preventivas e/ou curativas;
- Promoção de atividades educativas, culturais e de lazer;
- Capacitação e treinamento profissional;
- Instrumentalização física e material das equipes de treinamento de servidores.
Os recursos que constituem o FAS são provenientes de:
- Repasses efetuados pelos Poderes Públicos;
- Contribuições de pessoas físicas ou jurídicas;
- Doações de entidades internacionais;
- Acordos, contratos, consórcios e convênios;
- Rendimentos das aplicações do próprio patrimônio;
- Outras receitas eventuais.
Além disso, os servidores podem contribuir com o FAS por meio de doações mensais, com valor mínimo de R$ 3,00, descontados diretamente na folha de pagamento, mediante preenchimento de formulário junto ao Departamento de Pessoal.
Para solicitar o apoio do FAS, o servidor deve entrar em contato com o serviço social do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura e apresentar suas necessidades. A diretoria do Fundo analisará o pedido por meio de uma avaliação social, considerando as possibilidades e necessidades do servidor solicitante.
Para mais informações ou para solicitar atendimento, os servidores podem entrar em contato com:
Serviço Social: (16) 3711-9092
Psicóloga: (16) 3711-9573