Fundo de Assistência ao Servidor (FAS)

Publicado em 14/05/2025 12:50 -

O Fundo de Assistência ao Servidor (FAS) é uma iniciativa da Prefeitura de Franca destinada a oferecer suporte aos servidores municipais por meio de diversas ações sociais, de saúde, educativas e de capacitação.

Criado através da Lei Municipal nº 6.484/2005 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 9.091/2008, o FAS tem como finalidade auxiliar os servidores municipais por meio das seguintes ações:

- Amparo social e assistência;

- Atendimento a servidores com dependência química;

- Apoio a servidores com doenças graves, incluindo ações preventivas e/ou curativas;

- Promoção de atividades educativas, culturais e de lazer;

- Capacitação e treinamento profissional;

- Instrumentalização física e material das equipes de treinamento de servidores.


Os recursos que constituem o FAS são provenientes de:

- Repasses efetuados pelos Poderes Públicos;

- Contribuições de pessoas físicas ou jurídicas;

- Doações de entidades internacionais;

- Acordos, contratos, consórcios e convênios;

- Rendimentos das aplicações do próprio patrimônio;

- Outras receitas eventuais.


Além disso, os servidores podem contribuir com o FAS por meio de doações mensais, com valor mínimo de R$ 3,00, descontados diretamente na folha de pagamento, mediante preenchimento de formulário junto ao Departamento de Pessoal. 

Para solicitar o apoio do FAS, o servidor deve entrar em contato com o serviço social do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura e apresentar suas necessidades. A diretoria do Fundo analisará o pedido por meio de uma avaliação social, considerando as possibilidades e necessidades do servidor solicitante. 

Para mais informações ou para solicitar atendimento, os servidores podem entrar em contato com:

Serviço Social: (16) 3711-9092

Psicóloga: (16) 3711-9573