Viabilidades Locacionais
Publicado em 14/05/2025 16:27 -
Vinculada à Divisão de Indústria, Comércio e Serviços, da Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento, a Viabilidade Locacional funciona no mesmo espaço que a Sala do Empreendedor e o Banco do Povo Paulista, na parte térrea do Paço Municipal.
A viabilidade locacional deve ser solicitada on-line pelo portal REDESIM
A solicitação é encaminhada eletronicamente à Prefeitura para análise. O procedimento é realizado de forma automática e o resultado é devolvido dentro do prazo de processamento do portal, não se estendendo para além do dia seguinte.
A análise verifica se o empreendimento, considerando suas atividades econômicas e o tipo de estabelecimento, atende aos requisitos da legislação municipal.
A seguir, encontram-se materiais de apoio sobre a legislação municipal que rege o zoneamento do Município de Franca, destinados a auxiliar na identificação da Zona de Uso do Solo aplicável ao local onde o estabelecimento exercerá suas atividades econômicas:
Serviço do Setor de Viabilidade:
Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova. Andar térreo.
De segunda a sexta-feira
Das 8h30min às 16h
Telefone (16) 3711-9834 / (16) 3711-9839
E-mail: viabilidade@franca.sp.gov.br
Regularização dos Negócios
Depois de cumprida, essa que é a primeira etapa, com aprovação da Viabilidade de Localização, entra a fase do licenciamento das atividades, cujo processo também se dá, por meio da Junta Comercial de São Paulo (JUCESP), conveniada com a Prefeitura, também através do site www.vreredesim.sp.gov.br. A Prefeitura está conectada ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), cujo tempo da expedição depende do tipo de atividade a ser desenvolvida, que pode ser de baixo, médio ou alto risco. Na primeira situação que, na maioria das vezes, abrange os microempreendedores individuais, a tramitação é bem mais rápida.
Observa-se que a Administração Municipal segue atenta às necessidades dos seus contribuintes, em especial os micro, pequenos e médios empreendedores. Todo esforço feito é para facilitar, ao máximo, a abertura regular de novos negócios, oferecer o suporte necessário, por meio do Banco do Povo e Sala do Empreendedor, de modo a diversificar as atividades, impulsionar a economia e gerar novas oportunidades de trabalho.
Suporte - Licenciamento
Tutorial | Passo a passo do VRE/REDESIM: https://vreredesim.sp.gov.br/tutoriais
Suporte Técnico REDESIM/ VRE – São Paulo
Telefones: (11) 3468-3050 / 3468-3051