Ouvidoria Municipal

A Ouvidoria Municipal de Franca é o principal canal de comunicação entre os cidadãos e a administração pública municipal. Por meio dela, a população pode registrar manifestações como reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações, contribuindo ativamente para a melhoria dos serviços públicos e o fortalecimento da participação cidadã. As manifestações também podem ser registradas de forma anônima, quando o cidadão optar por não se identificar.

Nas manifestações relacionadas a situações de assédio moral, assédio sexual ou discriminação, o servidor público ou munícipe que necessitar da preservação de sua identidade poderá solicitar o sigilo de suas informações pessoais. Nesses casos, a Ouvidoria Municipal realizará o tratamento das informações de forma sigilosa e com acesso restrito, nos termos do Decreto Municipal nº 12.253, de 19 de junho de 2026.

Através do sistema de ouvidoria, o cidadão também pode apresentar denúncias específicas relacionadas a questões ambientais e de bem-estar animal, como:

- Descarte irregular de resíduos;
- Desmatamento;
- Loteamento irregular;
- Uso indevido de área pública;
- Maus-tratos contra animais;
- Abandono de animais.

A participação da população é fundamental para que a Prefeitura tenha conhecimento dessas ocorrências e possa adotar as providências cabíveis. As informações recebidas pela ouvidoria são analisadas e encaminhadas aos setores competentes, que atuam de acordo com a legislação vigente para resolver as situações denunciadas.

Ao colaborar com essas informações, o cidadão contribui diretamente para a preservação ambiental, para a proteção dos animais e para a construção de uma cidade mais justa, limpa e acolhedora. Essa parceria entre o poder público e a sociedade é essencial para garantir o desenvolvimento sustentável e o respeito aos direitos coletivos.

Utilize as opções abaixo para registrar ou acompanhar uma manifestação e consultar as informações da Ouvidoria: