Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Franca - FMMA
Publicado em 13/06/2025 02:07 -- Início/
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O Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Franca - FMMA foi instituído pelo artigo 72 da Lei Complementar Municipal nº 09, de 26 de novembro de 1996, que instituiu o Código do Meio Ambiente do Município de Franca. Nos termos do § 4º do referido artigo, o FMMA é administrado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Saneamento Básico de Franca - COMDEMA.
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