Segurança alerta motoristas do transporte escolar para renovação de alvará

A Secretaria de Segurança alerta os motoristas, que trabalham com o transporte escolar para a renovação do alvará semestral, que permite a prestação do serviço na cidade.

Para a atualização do documento, os interessados deverão protocolar a solicitação pelo site da Prefeitura, na Central On-line, https://webpmf.franca.sp.gov.br/centralonline/login, 'Renovação do Alvará Municipal - Transporte Escolar', comparecer na Secretaria de Segurança ou na Central de Atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16 horas. Os documentos necessários são os originais, sem a necessidade de cópias: CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada), certidão de distribuição de ações criminais (validade de 30 dias), certidão de quitação eleitoral, atestado médico assinado por clínica do trabalho ou médico do trabalho (validade de 90 dias), comprovante de endereço atualizado, documento e tacógrafo do veículo, vistoria do DETRAN (ATE) do veículo e quitação da Dívida Ativa, caso tenha pendência.

Estão cadastrados na Prefeitura, 114 motoristas, sendo que 12 já providenciaram a renovação.

A secretaria reforça as orientações aos pais e responsáveis para que antes de contratarem o serviço, verifiquem se o prestador conta com o alvará atualizado e a documentação em dia, visando à segurança das crianças e adolescentes.

O trabalho de fiscalização deste transporte é feito pela Guarda Civil Municipal e de acordo com a legislação vigente, após 12 meses sem a renovação, a permissão será cassada. Caso o responsável não faça a vistoria, estará incorrendo em infrações, podendo até ter o registro da permissão ou do condutor cassados, bem como ter o veículo apreendido.  

A Secretaria de Segurança fica na Alameda Vicente Leporace, 4655, Parque dos Pinhais.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3711-9509 ou pelo e-mail: transportealternativo@franca.sp.gov.br.