Discriminação dos Critérios de Prioridade
Publicado em 02/05/2025 00:26 -- Início/
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Discriminação dos Critérios de Prioridade
A lista de convocação e de espera é gerada por um sistema informatizado, que classifica os alunos candidatos, em conformidade com o Decreto Municipal nº 10.385, de 10 de setembro de 2015.
O sistema é o responsável pela organização destas vagas e, consequentemente, pela elaboração da lista de convocação dos contemplados e da lista de espera. Não é possível gerar uma ordem de classificação para a convocação, visto que as opções são divergentes, ou seja, a ordem de convocação é dinâmica e considera a disponibilidade de vagas nas opções escolhidas pelas famílias. É importante salientar que a cada nova família que realiza o cadastro de intenção de vaga na Central de Creches, passa a ocupar uma classificação, alterando as classificações dos demais.
Para lisura e transparência do processo, a lista de convocação e de espera é divulgada no site oficial da prefeitura, todas sextas-feiras, exceto na última sexta-feira do mês. O sistema roda e insere a criança na vaga, caso esta seja uma opção das famílias obedecendo aos seguintes critérios:
Critérios de Classificação:
1. Residência no Município:
- Residentes e domiciliados em Franca, SP: Sim ( )
- Residentes e domiciliados em Franca, SP: Não ( )
2. Situação de Vulnerabilidade Social:
- Famílias em extrema vulnerabilidade social ou crianças em risco pessoal, encaminhadas por órgãos públicos, recebem 2,0 pontos.
3. Renda Familiar Per Capita:
- Até 1/2 salário mínimo: 2,0 pontos
- De 0,6 a 1 salário mínimo: 1,5 pontos
- De 1,1 a 1,3 salários mínimos: 1,0 ponto
- De 1,4 a 1,6 salários mínimos: 0,5 ponto
- Acima de 1,6 salários mínimos: 0,0 ponto
4. Situação de Moradia:
- Família possui imóvel: 0,0 ponto
- Família reside em casa cedida: 0,5 ponto
- Família paga financiamento do imóvel: 1,0 ponto
- Família reside em casa alugada: 1,0 ponto
5. Participação no Programa Bolsa Família:
- Possui Bolsa Família: 2,0 pontos
- Não possui Bolsa Família: 0,0 ponto
6. Trabalho das Mães:
- Mães que trabalham fora do lar: 1,0 ponto
- Mães que não trabalham fora do lar: 0,0 ponto
7. Número de Filhos com Idade até Seis Anos:
- Até 2 filhos: 1,0 ponto
- Até 4 filhos: 1,5 pontos
- A partir de 5 filhos: 2,0 pontos
8. Tempo de Residência no Município:
- Até 5 anos: 1,0 ponto
- Acima de 5 anos: 2,0 pontos
Critérios de Desempate:
Em caso de empate, serão considerados os seguintes critérios, em ordem de prioridade:
- Participação no Programa Bolsa Família
- Menor renda familiar per capita
- Maior número de filhos de 0 a 6 anos
- Tempo de inscrição no cadastro da Central de Vagas em Creches
DISCRIMINACAO_DOS_CRITERIOS_DE_PRIORIDADE.pdf
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