Projeto autoriza repasse a Fundação Iscariotes
Publicado em 17/04/2017 00:00 -- Início/
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Projeto autoriza repasse a Fundação Iscariotes
O prefeito Gilson de Souza encaminhou para apreciação da Câmara Municipal, proposta em forma de projeto de lei, solicitando autorização para repassar R$ 45 mil à Fundação Espírita Judas Iscariotes. Essa transferência uma vez aprovada, deve ser feita a título de subvenção, para fins da manutenção dos serviços oferecidos pela instituição. A entidade nos termos previstos, deverá fazer a aplicação dos recursos até o dia 31 de dezembro deste ano e a prestação de contas até o final de janeiro de 2018. Também conforme consta do projeto, caberá a Secretaria Municipal de Ação Social realizar a análise e avaliação permanente do cumprimento do Plano de Trabalho aprovado, da atividade geral da instituição, da validade e documentação exigida e da aplicação dos recursos. O prefeito na sua mensagem de encaminhamento, observa tratar-se de atendimento à solicitação da entidade a título de subvenção, com previsão nas Emendas Parlamentares constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias.