Orientações Para Inscrição do Renda Franca
Orientações para inscrição no Programa Renda FrancaAntes de iniciar sua inscrição LEIA atentamente a Lei n.º 8.994/2021 (link) e o Decreto Municipal n.º 11.213/2021 (link).NÃO poderão candidatar-se para participar do Programa Renda Franca pessoas que:
- Tenham vínculo de emprego formal ativo;
- Receba beneficio previdenciário (exemplo: aposentadoria, auxílio-doença, auxilio – reclusão, etc) ou assistencial (exemplo: beneficio de prestação continuada – BPC) ou seguro-desemprego;
- Residencia no município de Franca há MENOS de 3 (três) anos;
- Possua renda familiar per capita acima de meio salário-mínimo, ou seja, que o resultado da soma da renda familiar dividida pelo número de membros da família seja MAIOR que R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais).
Se você
NÃO se identifica com essas condições, está desempregado há mais de 6 (seis) meses e reside no município de Franca há mais de 3 (três) anos, poderá candidatar-se para participar do Programa, lembrando que serão disponibilizadas 1000 vagas, essas serão preenchidas de acordo com a classificação do candidato.
IMPORTANTE: toda a inscrição será realizada por meio do formulário eletrônico (link), bem como o acompanhamento de todo o processo, inclusive em caso de recurso.Você realizará um cadastro e terá uma senha pessoal. Para isso você precisará ter em mãos seus documentos pessoais e um e-mail (endereço eletrônico).
As dúvidas poderão ser elucidadas pelo e-mail: XXXXX – (link email) Ou pelo telefone: 16 3711 – XXXX ou 16 999XXXXXX Whatsapp - Segunda a Sexta-feira das 08:00 às 16:00. (link whatsapp)Antes de iniciar a inscrição separe todos os documentos abaixo:1 – RG ou Certidão de Nascimento de
todos os membros da família;2 – CPF de todos os membros da família (não necessita se RG ou Certidão de Nascimento tiver)3 – Laudo Médico com CID, se o candidato ou algum membro familiar possuir deficiência4 – Conta de energia elétrica ou água do mês anterior;5 – Holerite
ou folha de pagamento
ou demonstrativo de pagamento
ou autodeclaração se não tiver registro em carteira de todos os membros da família acima de 16 anos;6 – Declaração de frequência escolar dos filhos nos últimos três anos
ou comprovante de votação nas últimas duas eleições (2018 e 2020)
ou carteira de vacinação dos filhos
ou contrato de aluguel
ou cartão do SUS;7 – Carteira de Trabalho e/ou extrato de recebimento seguro-desemprego, apenas do candidato.A imagem desses documentos precisarão ser anexadas no momento da inscrição, você poderá tirar FOTO ou ESCANEAR (formato PDF). Observe se a imagem está nítida e contem a informação solicitada antes de anexar a imagem do documento. A classificação dos candidatos ao Programa Renda Franca seguirá a seguinte pontuação:
- Atendimento e/ou Acompanhamento em serviços socioassistenciais 1 (um) ponto.
- Residência no município há mais de 3 (três) anos - 1 (um) ponto.
- Situação de desemprego por período igual ou superior a 6 (seis) meses - 1 (um) ponto.
- Renda familiar per capta até ½ salário mínimo - 1 (um) ponto.
- Família monoparental (família em que somente uma pessoa exerce a função de cuidado, arcando com todas as responsabilidades de criação de seus filhos) – 1 (um) ponto.
- Família com Crianças e adolescentes sob medida protetiva de acolhimento institucional (abrigo ou casa lar) ou familiar (família acolhedora) - 1 (um) ponto.
- Família com Adolescentes sob medida socioeducativa de liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade ou semi-liberdade ou internação - 1 (um) ponto.
- Família com pessoa portadora de deficiência na sua composição- 1 (um) ponto.
IMPORTANTE:Apenas 1 (um) membro da família poderá candidatar-se para participar do Programa Renda Franca.Cada membro da família poderá ser inserido em uma única composição familiar, ou seja, não será possível que uma mesma pessoa apareça na inscrição de mais de um candidato.
Rede SUAS (Sistema Único de Assistência Social) de Franca Unidades Executoras dos Serviços SocioassistenciaisCRAS Centro CRAS Leste CRAS SulCRAS Norte CRAS OesteCREAS Centro CREAS Moema CENTRO PopServiço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes
- Coletivos Pastoral do Menor – Aeroporto II e III, Luiza 2, Palmeiras, Paulistano, São Sebastião, Zelinda.
- Coletivo ESAC
- Coletivo Casa do Pão – City Petrópolis.
- Coletivo Fundação Judas Iscariotes – Paulistano
- Coletivo Obras Assistenciais IMA – Campo Belo
- Coletivo INFACAP – Chico Júlio
- Coletivo PROREAVI – Aeroporto I
- Coletivo LBV
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas Idosas
- Coletivo Lions Sobral - Norte
- Coletivos Fundação Judas Iscariotes – Centro e Leste
- Coletivo Avelina – Aeroporto
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas
- Coletivos 1 e 2 – ADEFI
- Coletivo 3 – Estrela de Davi
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias – Centro Dia Idosos
- LASEP Coletivo Oeste e Centro
- Casa São Camilo de Lellis
- Fundação Judas Iscariotes
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias – Centro Dia Pessoa com Deficiência
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias – Unidade Referenciada Pessoa com Deficiência
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias – No Domicílio
- Casa São Camilo de Lellis
Serviço de Acolhimento em Família AcolhedoraServiço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias – Abrigo ProvisórioServiço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias – Casa de PassagemServiço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas – ILPI
- Fundação Judas Iscariotes – Lar de Ofélia
- São Vicente
- Eurípedes Barsanulfo – LIEB
- Nosso Lar
Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas com Deficiência – Residencia Inclusiva
- Fundação Judas Iscariotes
Serviço de Acolhimento em República
- Casa de Apoio Dom Pedro Luiz
As dúvidas poderão ser elucidadas pelo e-mail: XXXXX – (link email) Ou pelo telefone: 16 3711 – XXXX ou 16 999XXXXXX Whatsapp - Segunda a Sexta-feira das 08:00 às 16:00. (link whatsapp)
