Legislação

Publicado em 13/06/2025 02:13 -

Início/
Conselhos Municipais/
COMDEMA/
Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Franca - FMMA/
Legislação

Legislação

Filtrar por Exercício

2023

Resultados

Decreto Municipal nº 9.160 - 08.10.2008 - Manual de Procedimentos Operacionais MPO do FMMA - compilado e atualizado

Publicado em 02/05/2023 00:00

Continuar lendo

Decreto Municipal nº 9.140 - 04.09.2008 - aprova o Regimento Interno do FMMA

Publicado em 02/05/2023 00:00

Continuar lendo

Art. 72 do Código do Meio Ambiente do Município de Franca - Lei de criação do FMMA

Publicado em 02/05/2023 00:00

Continuar lendo