Nesta página, a Prefeitura de Franca divulga os contratos, convênios, termos de comodato, parcerias e demais instrumentos firmados sem custos financeiros diretos para o Município.
Mesmo quando não há repasse de recursos ou pagamento envolvido, esses acordos geram compromissos, obrigações e uso de bens ou espaços públicos — por isso, são divulgados em cumprimento aos princípios da transparência, publicidade e controle social, previstos na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
A divulgação desses documentos reforça o compromisso da administração municipal com a boa governança, integridade e fiscalização cidadã.
Clique nos contratos listados abaixo para visualizar os documentos completos:
