Conselho da Criança comemora os 35 anos do ECA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), órgão de natureza deliberativa e consultiva, comemora neste domingo, 13 de julho, os 35 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Ao celebrar a data, um dos objetivos é projetar às ações colocadas em prática neste período e, ao mesmo tempo, reforçar a importância do Estatuto, um marco fundamental na consolidação dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.

Junto com as atividades previstas neste mês, o conselho promoverá ações em escolas e instituições, com a distribuição de exemplares do ECA, iniciando pela Diretoria Regional de Ensino, às 10 horas, na próxima segunda-feira e, posteriormente, em data a ser definida, na Secretaria de Educação e Câmara de Vereadores.

Segundo o Conselho da Criança e do Adolescente, em 2024, foram destinados R$ 1.285.313,97, em parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), para a execução de ações e projetos voltados à proteção e ao desenvolvimento, beneficiando diretamente 1.819 crianças e adolescentes — que seguem também neste ano. Dentre alguns projetos contemplados constam: ‘Estrelinhas’, da Fundação Allan Kardec, ESAC, da APAE, Instituto Chuí e Instituição Sebastiana Ferreira Barbosa.

O CMDCA foi criado em 4 de maio de 1991, é presidido por Christiane Milessa Gonçalves e recebe da Prefeitura, através da Secretaria de Ação Social, o apoio e o suporte para a realização de projetos e atividades.

Telefone: (16) 3711-9303