JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE Nº 0022/2025 PARA REPASSE DE RECURSO DE EMENDA IMPOSITIVA
OBJETO: CELEBRAÇÃO DE TERMO
DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE FRANCA E
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CAVALHADAS DA FRANCA PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO CULTURAL CAVALHADAS DA
FRANCA 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E
AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.663, DE 16 DE JULHO DE 2025
00222025_-_Cavalhadas_da_Franca_2025.pdf
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