Terceiro Setor

O Departamento responsável pelo Terceiro Setor da Prefeitura Municipal de Franca tem por objetivo realizar o controle e prestação de contas que envolvem o estabelecimento de parcerias firmadas entre as Entidades do Terceiro Setor – denominadas OSC’s (Organizações da Sociedade Civil) – e a Prefeitura de Franca e, assim, promover a efetiva qualidade na aplicação de recursos públicos para realização de serviços essenciais à sociedade francana, observando a Lei Federal nº 13.019/2014 e demais legislações vigentes.

Acesso Rápido

Transferência de Recursos Terceiro Setor

Documentos Parcerias Terceiro Setor 

Chamamentos Públicos (Lei nº 13.019/14)

Justificativa Ausência de Chamamento

Manual de Prestação de Contas - Terceiro Setor

Assinador Digital

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Comunicados

COMUNICADO Nº 02/2023 - DGPCTSC

A Secretaria Municipal de Finanças, por meio do Departamento de Gestão de Prestação de Contas do Terceiro Setor e Convênios, COMUNICA às Organizações da Sociedade Civil que receberam e aplicaram recursos públicos no Exercício de 2022, que o prazo para entrega das respectivas Prestações de Contas à Prefeitura Municipal de Franca se encerra no dia 31 de janeiro de 2023.

Lembramos que a apresentação da Prestação de Contas referente ao Exercício de 2022 deverá observar as instruções constantes do Manual de Prestação de Contas – Repasse ao Terceiro Setor do Município de Franca publicado no Diário Oficial do Município de Franca, em 14 de janeiro de 2022, e disponível em https://www.franca.sp.gov.br/prefeitura/terceiro-setor.

A apresentação deverá ser encaminhada ao Departamento de Gestão de Prestação de Contas do Terceiro Setor e Convênios, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, de forma completa por meio eletrônico, assinada digitalmente, no endereço eletrônico: prestacaodecontas@franca.sp.gov.br.

- Anexo RP 10 (planilha para prestação de contas de valores recebidos através de Termos de Fomento/Colaboração)
(Anexar arquivo)

- Anexo RP 12 (planilha para prestação de contas de valores recebidos através de Termo de Convênio)
(Anexar arquivo)

Justificativa Ausência de Chamamento