JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE Nº 0023/2025 PARA REPASSE DE RECURSO DE EMENDA IMPOSITIVA
OBJETO: CELEBRAÇÃO DE TERMO
DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE FRANCA E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PROREAVI
– PROJETO RESTAURAÇÃO DE VIDAS PARA REPASSE DE RECURSOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DO CUSTEIO PARA AQUISIÇÃO DE
LAVADORA
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 29 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E AUTORIZADA PELA EMENDA IMPOSITIVA Nº 0097/2024
