JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE Nº 0026/2025
OBJETO: CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE FRANCA E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FRANCA – APAE PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GENETICISTA, ACOLHIMENTO E ORIENTAÇÃO FAMILIAR (PSICÓLOGO OU ASSISTENTE SOCIAL) E REALIZAÇÃO DE EXAMES GENÉTICOS, VOLTADOS A PACIENTES ATENDIDOS PELA INSTITUIÇÃO E PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 29 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E AUTORIZADA PELA EMENDA PARLAMENTAR 180/2024.
00262025_-_Associa__o_de_Pais_e_Amigos_dos_Excepcionais_de_Franca_-_APAE.pdf
