Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres inicia renovação do colegiado

O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Franca (CMDM) iniciou o processo de renovação geral do colegiado para a gestão 2025/2027, seguindo as diretrizes contidas na Resolução 03/2025, que estabelece as regras e orientações.

O edital contendo todas as informações foi publicado no Diário Oficial do Município na última quarta-feira e poderá ser conferido através do link https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2865-01102025.pdf .

Composto por 18 conselheiras titulares e as respectivas suplentes, o CMDM conta com servidoras das secretarias de Saúde, Educação, Ação Social, Inovação e Desenvolvimento, Segurança, Gabinete ou Prefeito ou FUSSOL (Fundo Social de Solidariedade), Esporte e Cultura, e Procuradoria-Geral do Município, além de uma representante das faculdades públicas.

Há, ainda, integrantes dos seguintes segmentos: três mulheres dos movimentos sociais, populares e das comunidades femininas de Franca (grupos e associações de mulheres, lideranças femininas, coletivos de arte e cultura, movimentos ligados à defesa de mulheres LGBTQIAPN+ e de movimentos de mulheres pretas); uma representante de associações ou entidades que atendam pessoas com deficiência no município de Franca; outra das Faculdades e Universidades particulares de Franca; duas representantes de entidades assistenciais que atuem com mulheres; uma representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), preferencialmente indicada pela Comissão da Mulher Advogada; e uma representante entidade do município que preste atendimento a mulheres em situação de violência.

Para concorrer ao pleito, as entidades e organizações, movimentos sociais e grupos deverão realizar a inscrição, antecipadamente, entre os dias 6 a 15 de outubro, mediante preenchimento de formulário, pelo link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfbfAJWDnXOMHxdm3QpG0hp2Ya-6Hcr4FEDhIJvxQHZ2_pkQw/viewform?usp=dialog . É fundamental anexar cópia de documento pessoal com foto da candidata e comprovante que está em dia com obrigações eleitorais, que poderá ser emitido no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral, no link https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor?id=1758294868674). No caso de representantes de movimentos sociais e populares e das comunidades femininas de Franca, é preciso protocolar documentos que constam no edital publicado no Diário Oficial do dia 1º de outubro.

A eleição será realizada no dia 5 de novembro, das 18 às 20 horas, em local a ser divulgado pela Secretaria de Ação Social. Para votar, as mulheres francanas deverão ter, no mínimo, 16 anos e comparecer no dia, horário e local de votação, bastando apresentar um documento pessoal com foto.

A relação das interessadas com candidaturas deferidas ou negadas será publicada no Diário Oficial no dia 18 de outubro. Os recursos deverão ser encaminhados de 19 a 21 de outubro para o e-mail cmcf@franca.sp.gov.br com cópia para mariavergara@franca.sp.gov.br, aos cuidados da Comissão Eleitoral, devendo constar o nome e número de documento pessoal da(o) recorrente, justificativa e anexo de documentos, se houver. Já a relação final será divulgada no dia 25 de outubro.