PROC. SEI nº 18291/2025-86
– Inexigibilidade nº 0031/2025 – Termo de
Fomento com a Fundação Espírita Judas Iscariotes. Objeto: ampliação de carga
horária do motorista do Serviço de Gestão Compartilhada do Cadastro Único, na forma do Art. 29 da Lei Federal
nº13.019/2014.