PROC. SEI nº 18885/2025-97 – Inexigibilidade nº 0033/2025 – Termo de
Fomento com a Sociedade Francana de Instrução e Trabalho para Cegos. Objeto: qualificação
do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e
suas famílias, em atendimento a Emenda Parlamentar Municipal nº 218/2024, na forma do Art. 29 da Lei Federal
nº13.019/2014
00332025_-_Sociedade_Francana_de_Instru__o_e_Trabalho_para_Cegos.pdf
